O compromisso de cooperação para o setor social e solidário 2025-2026, que o Governo e as entidades representativas do setor assinaram na última semana, será a base da Lei de Financiamento do Setor Social de que tem falado o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, disse a Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, na sessão de abertura da Conferência Desafios e Soluções para a Proteção Social do Futuro, que a União das Mutualidades Portuguesas (UMP), organizou no último sábado, em Freamunde, numa parceria com a Associação de Socorros Mútuos Freamundense que está a celebrar os seus 134 anos de história.
No entender da governante foi fundamental a criação de um grupo de trabalho para calcular os custos efetivos de cada resposta social, porque, agora, “Governo e instituições sabem do que estão a falar, quando negoceiam os critérios e os valores da atualização das comparticipações para o seu funcionamento”.
O novo Compromisso de Cooperação, elogiado pelo próprio setor social, parte dos custos das respostas sociais por utente para definir as comparticipações, os seus critérios objetivos para futuras atualizações, que tenham em conta o princípio consagrado no Pacto de Cooperação, de partilha equitativa dos custos entre Estado e instituições sociais.
“Tiro-vos o chapéu! As vossas instituições são o parceiro privilegiado do Estado. São quem nunca falha às pessoas. Nós também não vamos falhar convosco” prometeu, incluindo os trabalhadores do setor social. “Aumentar os seus salários é nossa preocupação”, rematou.
O Presidente da UMP, Luís Alberto Silva, felicitara Clara Marques Mendes e o Governo pela coragem e determinação demonstradas na mudança de paradigma da cooperação, que “simplifica as negociações anuais e assegura previsibilidade e segurança às instituições sociais”. Ressalvou, no entanto, que “não deixará nunca de aproveitar cada encontro com um membro do Governo para lembrar que é necessário e urgente rever o Código das Associações Mutualistas e o regime jurídico das farmácias de oficina, bem como celebrar novas convenções de especialidades e acordos de meios complementares de diagnóstico”.
“Estes são compromissos do Estado que advêm do anterior Compromisso de Cooperação, que este Governo tomou em mãos e volta a colocá-los no Acordo de 2025 (…) Para além do que esses três dossiês representam para as mutualidades, é o acesso dos portugueses, sobretudo dos mais vulneráveis e dos que se encontram em territórios de baixa densidade, a medicamentos mais baratos e a cuidados de saúde mais próximos, mais atempados e com melhores padrões de qualidade. É, sobretudo, disto que estamos a falar”, acrescentou.
Na sua intervenção felicitou, também a Associação de Socorros Mútuos Freamundense, pelo seu percurso ao longo de 134 anos ao serviço da comunidade, e pelo seu papel e dedicação à instituição, à UMP e ao mutualismo. “Num tempo em que falamos cada vez mais da capacidade de liderança das mulheres, Armanda Pereira é um exemplo concreto e uma referência para muitas outras mulheres no mutualismo e no setor social em geral”, frisou.
Armanda Pereira registou a longa história da ASM Freamundense e assegurou, que, como até aqui, a instituição “continuará a estar ao lado das famílias, das crianças, dos idosos e de todos, construindo um melhor futuro de proteção e inclusão social”.
“Para que possamos continuar a dar este apoio, é essencial um investimento mais forte, tanto na criação de novas vagas, como na valorização dos profissionais que todos os dias cuidam e educam as nossas crianças”, salientou Armanda Pereira
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Paulo Ferreira, destacou “o papel absolutamente fundamental” que as instituições do setor social, como a ASM Freamundense, têm no que é feito localmente na educação e no apoio à população idosa. Preocupado com a evolução demográfica e os seus efeitos a prazo, lembrou que “se não fizermos nada agora pelo envelhecimento ativo, daqui a 10 ou 15 anos teremos uma bomba-relógio a rebentar”. E prometeu às entidades do setor social local que queira, construir ERPIs, que o Município suportaria a componente não comparticipada pelo Estado e a União Europeia.
Um momento marcante do evento comemorativo do 134.º Aniversário da ASM Freamundense e da Conferência foi a declamação de poesia por Carla Silva (funcionária da instituição), acompanhada ao piano por Ricardo Fernandez, filho de Armanda Pereira.